Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1176-36.2010.5.03.0137

As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "nulidade por negativa de prestação jurisdicional" e "erro material - critério de cálculo - indenização por dano material - pensão mensal" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832, da CLT; e 489, do CPC/2015. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A, da CLT; e 1.022, do CPC/2015, deve ser desprovido o recurso . Embargos de declaração desprovidos.