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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-43.2016.5.16.0015

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_168644320165160015_243ac.pdf
Inteiro TeorTST_ED_168644320165160015_49cac.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA.

O acórdão embargado é suficientemente claro ao assentar que, consoante entendimento firmado nesta Eg. 3ª Turma, na esteira do art. , § 2º, da Lei 5.889/73, c/c o art. , § 3º, da CLT, incluído pela Lei 13.647/17, "a formação de grupo econômico se dá pela mera coordenação entre as empresas" . A insurgência veiculada no presente apelo se assenta, pois, em possível equívoco no entendimento adotado no tocante à matéria de mérito e demonstra a mera pretensão da parte de ver o reexame da matéria já decidida por esta Eg. 3ª Turma, o que não enseja o cabimento de embargos de declaração, pois não se compatibiliza com a via eleita. Nesse esteio, verifica-se que a ora embargante busca rediscutir a tese adotada no acórdão regional, à margem, portanto, da finalidade dos embargos de declaração, disposta nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385613480/embargos-declaratorios-ed-168644320165160015

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