Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-80.2016.5.03.0093

Constatado erro material no acórdão embargado, imperioso acolher os embargos de declaração para sua correção, sem efeito modificativo. Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir erro material, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO QUINTO RECLAMADO - ROGÉRIO LUIZ BICALHO OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.