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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-80.2016.5.03.0093

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_105328020165030093_6ed5d.pdf
Inteiro TeorTST_ED_105328020165030093_87e88.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA - UNIBEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS S.A. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO.

Constatado erro material no acórdão embargado, imperioso acolher os embargos de declaração para sua correção, sem efeito modificativo. Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir erro material, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO QUINTO RECLAMADO - ROGÉRIO LUIZ BICALHO OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022, I, II e III, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385582268/embargos-declaratorios-ed-105328020165030093