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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-72.2017.5.01.0045

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__1003597220175010045_076e2.pdf
Inteiro TeorTST__1003597220175010045_dcbd5.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PRIVADA.

A Corte Regional delineou o contexto fático de terceirização em que a reclamada, na condição de tomadora dos serviços, beneficiou-se da força de trabalho do empregado da prestadora de serviços, razão pela qual concluiu pela responsabilidade subsidiária daquela pelo pagamento de eventuais créditos deferidos na presente demanda, na forma da Súmula 333, IV, do TST. Ademais, tendo o Tribunal de origem registrado que "diante do teor da prova oral e do instrumento contratual de ID nº c7db274, restou demonstrado que a terceira reclamada era a tomadora de serviços do reclamante até setembro de 2014 .", correta a decisão que a condenou ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao reclamante. Acórdão regional em plena conformidade com a jurisprudência cristalizada pelo TST. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT ao conhecimento do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido, no particular.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385562623/ag-1003597220175010045

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