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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 691-82.2017.5.09.0053

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

18/02/2022

Julgamento

16 de Fevereiro de 2022

Relator

Amaury Rodrigues Pinto Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__6918220175090053_07f39.pdf
Inteiro TeorTST__6918220175090053_2cabb.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 489, § 1º, IV, DA CLT. NÃO CARACTERIZADA - VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SÚMULA Nº 126 DO TST - ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Confirma-se a decisão agravada, porquanto não demonstrada a transcendência do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1385478784/ag-6918220175090053

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