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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-05.2011.5.15.0131

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_18150520115150131_886f6.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_18150520115150131_d37cb.rtf
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Ementa

AGRAVO INSTRUMENTO. RECURSO REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA . PRESUNÇÃO RELATIVA . CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 74, II DO TST.

A presunção resultante da decretação da revelia não é absoluta, sendo possível sua desconsideração se o conjunto das provas pré-constituídas indicar ao julgador conclusão diversa. Inteligência da Súmula nº 74, item II, do TST. Óbice para processamento da revista na súmula 333 do TST e art. 896, § 4º da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137911638/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-18150520115150131

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