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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 103100-05.2013.5.13.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 05/09/2014
Julgamento
3 de Setembro de 2014
Relator
Cláudio Soares Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_1031000520135130009_2c87d.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_1031000520135130009_120ed.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

Porque importa o reexame das provas dos autos, não se dá a admissibilidade do recurso de revista quando em desconformidade com a Súmula 126 desta Corte. Destramada a reclamação em seu delineamento fático, não há que se cogitar, de outra ordem, de violação expressa de lei ou da Constituição Federal. Além do que, o dissenso jurisprudencial que não enfoca a situação dos autos, atrai a aplicação da Súmula 296, item I, desta Corte, de sorte a se proclamar a correção do despacho agravado. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137907638/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1031000520135130009