jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-37.2012.5.05.0561

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Pedro Silvestrin

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__13743720125050561_d64a6.pdf
Inteiro TeorTST__13743720125050561_13c12.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA TRANSCENDÊNCIA.

2. ENQUADRAMENTO COMO AEROVIÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não desconstituída a conclusão da decisão agravada, no sentido de que não se está diante de hipótese na qual haja desrespeito à jurisprudência consolidada desta Corte (transcendência política), tampouco há tese jurídica inédita a ser fixada em questão peculiar no âmbito da legislação trabalhista (transcendência jurídica), ou mesmo condenação exorbitante ou irrisória (transcendência econômica) ou, por fim, hipótese que demande juízo de sindicabilidade atinente a direito social mínimo assegurado na Constituição Federal (transcendência social), impõe-se a improcedência do agravo e a aplicação de multa à parte agravante, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC. Agravo não provido, com aplicação de multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1377576704/ag-13743720125050561

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-48.2014.5.02.0020

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-81.2018.5.20.0011

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-67.2014.5.15.0121

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-97.2018.5.02.0320

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-87.2018.5.15.0153