jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10444-25.2014.5.18.0051

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Ag 10444-25.2014.5.18.0051
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
11/02/2022
Julgamento
9 de Fevereiro de 2022
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTST__104442520145180051_b01db.pdf
​
​
Inteiro TeorTST__104442520145180051_538cd.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. FASE PRÉ-JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E MAIS JUROS LEGAIS.

Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, a atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, não exclui a aplicação dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1377503413/ag-104442520145180051

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 3 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10362-90.2013.5.06.0009

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E e …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11438-06.2016.5.03.0082

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. FASÉ PRÉ-JUDICIAL. APLICAÇÃO DO IPCA-E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA (ART. 39, CAPUT , DA LEI N.º 8.177/1991). ADC 58. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. Em conformidade com o entendimento firmado pela Suprema Corte, quando do julgamento da …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 3 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1985-45.2013.5.04.0411

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. JUROS DA MORA. FASE PRÉ-JUDICIAL. 1. A decisão embargada observou a tese fixada pelo Eg. STF que, ao conferir interpretação, conforme a Constituição Federal, ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, ambos da CLT, na redação dada pela Lei …