Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 20395-43.2015.5.04.0004

O mero inconformismo quanto ao julgamento proferido, sem a demonstração inequívoca dos vícios consagrados nos arts. 1.022 NCPC e 897-A da CLT, não autoriza a oposição de embargos declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.