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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 12667-66.2016.5.15.0114

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

11/02/2022

Julgamento

9 de Fevereiro de 2022

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__126676620165150114_aae24.pdf
Inteiro TeorTST__126676620165150114_c9fa0.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ANÁLISE FÁTICA. SÚMULA 126/TST.

Correto o despacho agravado. O v. acórdão regional, após a análise soberana do conjunto fático-probatório, notadamente da prova documental, decidiu que o reclamante não fazia jus ao intervalo intrajornada, pois cumpria jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais, in verbis: "O reclamante não tinha direito ao intervalo intrajornada de uma hora, pois cumpria jornada contratual de 6 horas diárias e 36 horas semanais" (pág. 699). Diante da premissa fática estabelecida pelo TRT, insuscetível de reexame por força da Súmula nº 126 deste Tribunal, forçoso concluir que não há violação dos artigos 71 e 71, § 3º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1377468599/ag-126676620165150114

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