Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 13504-07.2017.5.15.0076

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RR 13504-07.2017.5.15.0076

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

11/02/2022

Julgamento

9 de Fevereiro de 2022

Relator

Delaide Alves Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_135040720175150076_8adeb.pdf

Inteiro TeorTST_RR_135040720175150076_8a345.rtf

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Ementa

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. APELO DESFUNDAMENTADO .

O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, na medida em que a parte não aponta violação legal ou constitucional, tampouco traz dissídio jurisprudencial, consoante determina o art. 896, alíneas, da CLT. Recurso de revista não conhecido.