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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 127-95.2011.5.04.0201

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
DEJT 29/08/2014
Julgamento
27 de Agosto de 2014
Relator
Cláudio Mascarenhas Brandão
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_1279520115040201_33ad0.pdf
Inteiro TeorTST_RR_1279520115040201_9e0be.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. USO DE FONES DE OUVIDO. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA COMO INSALUBRE NO ANEXO 13, DA NR-15, DA PORTARIA 3.214/78.

Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia, ou mesmo em aparelhos do tipo Morse, consideradas insalubres conforme o Anexo 13 da NR-15, ao trabalho de teleatendimento com fones de ouvido. Isso porque os sinais de telegrafia e radiotelegrafia são de alta frequência, o que era comum em equipamentos antigos de comunicação, mas não estão presentes no caso específico de telefonia. Além disso, o artigo 190da CLTdispõe que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres são de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. Não obstante é possível a caracterização e classificação da atividade do operador de teleatendimento usuário de fones de ouvido como insalubre por meio de laudo pericial que verifique, no local de trabalho, se o nível de ruído a que se expõe o trabalhador está acima dos níveis compatíveis com o conforto acústico determinados pela NBR 10152 (NR 17) e os limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente previsto no Anexo 1 da NR 15. No caso, o Tribunal Regional consignou que para o - perito técnico, as atividades de recuperadora de crédito, fazendo uso de fone head-set, são salubres -, e, ainda assim, reconheceu devido o adicional de insalubridade, por entender que a atividade de teleatendimento com uso de fones de ouvido de forma habitual está enquadrada como insalubre no Anexo 13, da NR-15, da Portaria 3.214/78. Decisão do Tribunal Regional a que se reforma, porquanto proferida em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, atual Súmula nº 448, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a ré ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que a autora não está assistida pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento .
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