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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 516957-70.1998.5.15.5555 516957-70.1998.5.15.5555

DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO.

Tribunal Superior do Trabalho
há 17 anos
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Processo
RR 516957-70.1998.5.15.5555 516957-70.1998.5.15.5555
Órgão Julgador
5ª Turma,
Publicação
DJ 13/12/2002.
Julgamento
27 de Novembro de 2002
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO.
O comando emanado do art. 473, inc. IV, da CLT deixa claro que a liberalidade para decidir sobre a ausência ao serviço é estritamente do empregado. No caso específico da doação de sangue, tal ausência mais se justifica, pois é sabido que nesta situação o organismo fica debilitado com a retirada de grande volume de sangue, o que pode acarretar tonturas e até desmaios, sendo necessário, pois, descanso naquele dia para reposição das forças e recomposição do organismo. Não se pode admitir que, somente porque se pretendeu dar caráter de protesto, a doação de sangue não será voluntária. O termo -voluntária-, aqui, quer dizer com a opção do empregado, em contraposição a uma imposição. Portanto, mesmo que o ato tenha sido de protesto, a doação de sangue ocorreu por convicção própria e o empregado, amparado por lei, optou por ter o dia de descanso, como ausência justificada ao serviço.Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.