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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 20303-11.2018.5.04.0861

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

17/12/2021

Julgamento

15 de Dezembro de 2021

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_203031120185040861_5be90.pdf
Inteiro TeorTST_RR_203031120185040861_60146.rtf
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Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ART. 896, § 1ºA, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Ante as razões apresentadas pela agravante e, demonstrado o equívoco na decisão agravada quanto ao conhecimento do recurso de revista do reclamado, merece provimento o agravo interno. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA.

1. Não se conhece de recurso de revista quando a parte não indica o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria, deixando de observar o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
2. A mera transcrição da ementa e da parte dispositiva do acórdão regional, caso dos autos, não é suficiente para os fins do referido dispositivo consolidado. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1345034437/recurso-de-revista-rr-203031120185040861

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