Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10690-96.2017.5.15.0116

Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto ficou demonstrada a existência de grupo econômico. O Tribunal Regional consignou expressamente que a reclamada F.B.A. estava sob a administração e controle da reclamada RONTAN, sobretudo porque foi criada pelos proprietários desta com a finalidade de atender a demanda da empresa criadora. Registrou, ainda, que a recorrente utilizava recursos financeiros da reclamada RONTAN, o que denota a relação de hierarquia entre as empresas, além da atuação conjunta para a exploração da atividade a que se dedicavam. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.