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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10690-96.2017.5.15.0116

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
17/12/2021
Julgamento
15 de Dezembro de 2021
Relator
Marcelo Lamego Pertence
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__106909620175150116_3d79b.pdf
Inteiro TeorTST__106909620175150116_f9572.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE HIERARQUIA DEMONSTRADA.

Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto ficou demonstrada a existência de grupo econômico. O Tribunal Regional consignou expressamente que a reclamada F.B.A. estava sob a administração e controle da reclamada RONTAN, sobretudo porque foi criada pelos proprietários desta com a finalidade de atender a demanda da empresa criadora. Registrou, ainda, que a recorrente utilizava recursos financeiros da reclamada RONTAN, o que denota a relação de hierarquia entre as empresas, além da atuação conjunta para a exploração da atividade a que se dedicavam. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1344959702/ag-106909620175150116

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