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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-55.2017.5.24.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__249645520175240006_5b253.pdf
Inteiro TeorTST__249645520175240006_14c19.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO.

Na hipótese, conforme registrado no acórdão regional, a prova dos autos comprovou a natureza definitiva da transferência, que ocorreu apenas uma vez durante o contrato de trabalho, o que, de acordo com o teor dos precedentes transcritos, evidencia a natureza definitiva do deslocamento. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se confirmou o indeferimento do pleito relativo ao pagamento do adicional de transferência, haja vista a natureza definitiva da mudança do empregado. Agravo desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1344935190/ag-249645520175240006

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