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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1372-12.2014.5.05.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
17/12/2021
Julgamento
15 de Dezembro de 2021
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__13721220145050007_1fd13.pdf
Inteiro TeorTST__13721220145050007_4c176.rtf
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PETROBRÁS .

O Tribunal Regional acolheu a prescrição total suscitada pela reclamada, para julgar improcedente a pretensão alusiva a diferenças salariais por avanços de nível, decorrentes do Regulamento Empresarial 302-25-12. Nesta senda, o Tribunal Regional decidiu em dissonância com o entendimento desta Corte Superior ao considerar aplicável a prescrição total, contrariando o que dispõe a Súmula 452 do TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1344873848/ag-13721220145050007

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