Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-71.2018.5.06.0312

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria Da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_7537120185060312_af7b3.pdf

Inteiro TeorTST_RR_7537120185060312_09968.rtf

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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

A jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à concessão do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-71.2018.5.06.0312

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Órgão Julgador

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Relator

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RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

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