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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-85.2018.5.15.0028

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Lelio Bentes Correa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__114958520185150028_2c982.pdf
Inteiro TeorTST__114958520185150028_e7344.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONDUÇÃO DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CARTA-CONVITE . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
2 . A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1344865143/ag-114958520185150028

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