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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR XXXXX-82.2009.5.02.0045 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ives Gandra Martins Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_E-ED-RR_392008220095020045_76611.pdf
Inteiro TeorTST_E-ED-RR_392008220095020045_b5419.rtf
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Inteiro Teor

Embargante : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procuradora: Dra. Maria Aparecida Cavalcanti Roque

Embargado : PAULO ALCINDO DOS SANTOS

Advogado : Dr. Marcelino Francisco de Oliveira

Embargada : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogada : Dra. Maria Eduarda Ferreira Ribeiro do Valle

IGM/ms/ca

D E S P A C H O

Foram interpostos, simultaneamente, recurso extraordinário e embargos contra acórdão de Turma deste Tribunal.

Nesse contexto, determino:

a) a remessa dos autos ao digno Presidente da Turma de origem, para que, nos termos da Instrução Normativa 35/2012, exerça o juízo de admissibilidade do recurso de embargos à SBDI-1;

b) oportunamente, após o julgamento do agravo regimental acaso interposto, retornem os autos ao Gabinete da Vice-Presidência, observados os procedimentos necessários ao regular processamento do recurso extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 12 de agosto de 2014.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.

PROCESSO Nº TST-


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/133947526/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-e-ed-rr-392008220095020045/inteiro-teor-133947551