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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1001281-96.2019.5.02.0043

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

10/12/2021

Julgamento

1 de Dezembro de 2021

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_10012819620195020043_6b36d.pdf
Inteiro TeorTST_ED_10012819620195020043_ba154.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTABILIDADE GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. DESNECESSIDADE. REFLEXOS. OMISSÃO EVIDENCIADA. PROVIMENTO.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no artigo 897-A da CLT. Desse modo impõe-se o provimento da presente medida, porquanto constatada a existência de omissão no julgado em relação aos reflexos do pedido da indenização substitutiva. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, com efeito modificativo.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338391985/embargos-declaratorios-ed-10012819620195020043

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