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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 20255-76.2016.5.04.0811

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
10/12/2021
Julgamento
1 de Dezembro de 2021
Relator
Claudio Mascarenhas Brandao
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__202557620165040811_68758.pdf
Inteiro TeorTST__202557620165040811_f3d2f.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS, AUXÍLIO-FARMÁCIA, PRODUTIVIDADE, ANUÊNIOS, ANTIGUIDADE E PRÊMIO-ASSIDUIDADE. PARCELAS CALCULADAS COM BASE NO SALÁRIO BÁSICO, CONFORME MANUAL DE PAGAMENTOS ANEXADO PELO AUTOR . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338383145/ag-202557620165040811

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