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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11153-05.2017.5.03.0041

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

10/12/2021

Julgamento

1 de Dezembro de 2021

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_111530520175030041_e4873.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_111530520175030041_77d1b.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT.

1. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional quando o Regional, utilizando-se do permissivo contido no art. 895, § 1º, IV, da CLT, mantém a sentença pelos próprios fundamentos.
2. Em tal hipótese, é necessária a transcrição do trecho da decisão de primeiro grau que demonstre o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338376566/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-111530520175030041

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