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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1220-61.2013.5.15.0090

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
03/12/2021
Julgamento
1 de Dezembro de 2021
Relator
Dora Maria Da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED_12206120135150090_3bb95.pdf
Inteiro TeorTST_ED_12206120135150090_ef087.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO.

Consoante se verifica do acórdão embargado, a decisão sequer foi desfavorável à reclamada, uma vez que foi negado provimento ao recurso interposto pela reclamante e provido o recurso da ECT para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão por merecimento e reflexos, restabelecendo a sentença que julgou improcedente a ação. Assim, é nítida a ausência de interesse recursal da reclamada, à luz do art. 485, VI, do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332527447/embargos-declaratorios-ed-12206120135150090