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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT 834-15.2020.5.06.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
03/12/2021
Julgamento
30 de Novembro de 2021
Relator
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ROT_8341520205060000_a9c3a.pdf
Inteiro TeorTST_ROT_8341520205060000_bac01.rtf
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Ementa

I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA LIQ CORP S.A. EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PARA DESCONSTITUIR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 - DEPÓSITO PRÉVIO - DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31/2007 DO TST . A SBDI-2, interpretando os termos da Instrução Normativa 31/2007 desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do RO-505-24.2014.5.02.0000, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, que o valor da causa, na ação rescisória em que se pretende a desconstituição de decisão prolatada na fase de conhecimento, deve corresponder ao valor arbitrado à condenação, devidamente corrigido, ainda que já ultimada a liquidação de sentença. Recurso ordinário conhecido e provido.
II - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ . Prejudicado o exame ante o provimento dado ao recurso ordinário interposto pela autora e a consequente determinação de retorno dos autos ao TRT.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332527382/recurso-ordinario-trabalhista-rot-8341520205060000

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