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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2087-97.2012.5.03.0001 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 05/08/2014
Relator
Ives Gandra Martins Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_20879720125030001_e5727.pdf
Inteiro TeorTST_AIRR_20879720125030001_81c6c.rtf
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Inteiro Teor

Recorrente: CLARO S.A.

Advogado : Dr. José Alberto Couto Maciel

Advogada : Dra. Leila Azevedo Sette

Recorrente: A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.

Advogado : Dr. Luiz Flávio Valle Bastos

Recorrido : UNIÃO (PGF)

Recorrido : CLARO S.A.

Advogado : Dr. José Alberto Couto Maciel

Advogada : Dra. Leila Azevedo Sette

Recorrido : A&C CENTRO DE CONTATOS S.A.

Advogado : Dr. Luiz Flávio Valle Bastos

Recorrido : CARLA VERGOLINA DOS SANTOS

Advogado : Dr. Paulo Henrique Rezende

IGM/

D E S P A C H O

Nos termos do art . 543-B, § 1º, do CPC, incumbe ao Tribunal de origem -(...) selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte (grifos nossos)-.

O recurso extraordinário versa sobre a -exigência de reserva de plenário para reconhecimento de vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador dos serviços sem a observância dos artigos 94 da Lei 9.472/1997 e 25 da Lei 8.987/1995-, classificada no elenco das matérias pendentes de exame de repercussão geral, sob o título Controvérsia C-16.

Do exposto, com fundamento nos arts . 543-B, § 1º, do CPC, 328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 01 de agosto de 2014.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.

PROCESSO Nº TST-


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