Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1653-06.2011.5.03.0014

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 1653-06.2011.5.03.0014

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 08/08/2014

Julgamento

6 de Agosto de 2014

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_16530620115030014_3def7.pdf

Inteiro TeorTST_AIRR_16530620115030014_8b7c1.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABONO DE ESTÍMULO À FIXAÇÃO PROFISSIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS .

Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.