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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 49300-51.2009.5.15.0137

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 08/08/2014
Julgamento
6 de Agosto de 2014
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-RR_493005120095150137_8b721.pdf
Inteiro TeorTST_ED-RR_493005120095150137_1d7fc.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE REVISTA . ERRO MATERIAL.

De fato, no período posterior à estabilidade provisória concedida, este juízo reconheceu que o TRT não indicou que a autora tenha feito prova do ato discriminatório, pelo que a decisão do TRT teria violado o artigo 333, I do Código de Processo Civil. Ocorre que na decisão embargada constou equivocadamente - artigo 331, I, do CPC -, pelo que os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material em questão . Embargos de declaração providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/132812919/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-493005120095150137