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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1132-88.2012.5.09.0069

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 08/08/2014
Julgamento
6 de Agosto de 2014
Relator
Kátia Magalhães Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_11328820125090069_9f9e7.pdf
Inteiro TeorTST_RR_11328820125090069_ed7db.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. A CORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85, III E IV, DO TST.

Não se trata de mero não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, mas de descumprimento do acordo pelo empregador, pois, conforme consignado pelo TRT, houve labor aos sábados, dia destinado à compensação, o que acarretou o extrapolamento da jornada diária e semanal. Não constatado que foi contrariada a Súmula nº 85, III e IV, do TST. Recurso de revista de que não se conhece .
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