3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 750043-27.2001.5.12.5555 750043-27.2001.5.12.5555
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 750043-27.2001.5.12.5555 750043-27.2001.5.12.5555
Órgão Julgador
1ª Turma,
Publicação
DJ 25/02/2005.
Julgamento
15 de Dezembro de 2004
Relator
Altino Pedrozo dos Santos
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Ementa
EMENTA:RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO JUDICIAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO.
De acordo com a jurisprudência consolidada nesta Corte, o imposto de renda devido por força de decisão judicial deve ser calculado sobre o montante dos créditos trabalhistas deferidos, no momento em que se tornem disponíveis ao beneficiário, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 228 da Colenda SBDI-I. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.