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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 20543-07.2018.5.04.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
26/11/2021
Julgamento
24 de Novembro de 2021
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__205430720185040018_cca17.pdf
Inteiro TeorTST__205430720185040018_4b667.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. LEI ESTADUAL. DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST.
2. DIFERENÇAS SALARIAS. PREVISÃO. LEIS ESTADUAIS Nºs 11.467/00 E 11.678/01. EMPREGADOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PAGAMENTO DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325521267/ag-205430720185040018

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