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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 16-55.2012.5.02.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
26/11/2021
Julgamento
23 de Novembro de 2021
Relator
Marcelo Lamego Pertence
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED_165520125020000_fe215.pdf
Inteiro TeorTST_ED_165520125020000_4bde1.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325510461/embargos-declaratorios-ed-165520125020000

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