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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10509-52.2013.5.01.0043

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AIRR 10509-52.2013.5.01.0043
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
26/11/2021
Julgamento
17 de Novembro de 2021
Relator
Renato De Lacerda Paiva
Documentos anexos
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Inteiro TeorTST_AIRR_105095220135010043_5a9a5.pdf
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Inteiro TeorTST_AIRR_105095220135010043_051f7.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E IV, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - INVIABILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO E QUANTUM.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325302078/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-105095220135010043

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