11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-24.2013.5.05.0161
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896, §§ 1º-A, INCISO I , E 8º, DA CLT PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Embargos de declaração desprovidos , nos termos da fundamentação, ante a ausência de vícios no acórdão embargado.