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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1152-80.2010.5.02.0316

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
26/11/2021
Julgamento
23 de Novembro de 2021
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED_11528020105020316_c1594.pdf
Inteiro TeorTST_ED_11528020105020316_4394c.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VRG LINHAS AÉREAS S/A. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

Nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, prestam-se os embargos de declaração a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão. Na hipótese , não se verifica nenhum dos vícios relacionados nos citados dispositivos, restando claro que o objetivo da parte ora embargante é rediscutir questão relativa ao mérito da decisão que lhe foi desfavorável, não sendo os embargos de declaração a via adequada para tanto. A leitura das razões de embargos de declaração revela que o reclamante não cuidou de apontar nenhum dos vícios acima elencados, limitando-se a reafirmar todas as teses já ventiladas nos autos, no sentido de que as reclamadas GOL LINHAS AÉREAS S.A. e MASSA FALIDA de S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE formam grupo econômico. Cumpre registrar, ainda, que esta colenda Turma efetuou simples reenquadramento jurídico dos fatos narrados pelo egrégio Tribunal Regional, sem adentrar no exame do conjunto probatório, de modo que não há falar em reexame da prova. Assim, estando o v. acórdão embargado devidamente fundamentado, sem nenhum dos vícios relacionados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, o não provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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