jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1174-82.2018.5.09.0084

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
26/11/2021
Julgamento
24 de Novembro de 2021
Relator
Jose Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__11748220185090084_962d2.pdf
Inteiro TeorTST__11748220185090084_28bee.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RÉU. OBRIGATORIEDADE .

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Conforme consignado na decisão agravada, o processo está sob o rito sumaríssimo, de modo que fica inviabilizada a análise dos dispositivos de lei invocados e da divergência jurisprudencial colacionada. Ademais, não ficou demonstrada a violação direta ao artigo 37, caput , da Constituição Federal, que não trata sobre pressupostos para a ação de cobrança da contribuição sindical rural. Havendo, na decisão monocrática, as razões de decidir deste Relator, tem-se por atendida a exigência da prestação jurisdicional, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte. Agravo desprovido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325275744/ag-11748220185090084

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 284-55.2018.5.07.0002

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: RORSUM 0010259-63.2020.5.18.0281 GO 0010259-63.2020.5.18.0281

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020411-04.2016.5.04.0831