jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 11964-44.2017.5.18.0009

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RR 11964-44.2017.5.18.0009

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

19/11/2021

Julgamento

17 de Novembro de 2021

Relator

Dora Maria Da Costa

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTST_RR_119644420175180009_5cbdc.pdf
​
​
Inteiro TeorTST_RR_119644420175180009_25062.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319444153/recurso-de-revista-rr-119644420175180009

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 12649-05.2013.5.18.0102

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 7 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01004218820165010323 RJ

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXIGÊNCIA. Não há que se falar em isenção da realização da garantia do juízo para a empresa em recuperação judicial, a uma que tal ônus é imposto como pressuposto para processamento dos embargos à execução ,conforme artigo 884, da CLT, e duas que a dispensa …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10012-74.2018.5.15.0010

RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO . O artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 preceitua que a habilitação do crédito deve conter "o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: APPS 000XXXX-73.2012.5.03.0016 MG 000XXXX-73.2012.5.03.0016

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Nos termos do artigo 884 da CLT, a ausência de garantia do juízo obsta o questionamento de matérias na fase de execução. O fato de a Agravante encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa de garantir o juízo, eis que não está …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 00003294020105010056 RJ

JUROS DE MORA. IMPOSIÇÃO LEGAL. A atualização da dívida trabalhista, correção monetária e juros de mora, além de devida por imposição legal (Lei nº 8.177/91 e artigo 883 da CLT), decorre automaticamente da condenação, na forma da Súmula nº 211 do TST, tanto que o critério a ser adotado consta expressamente do título …