jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1631-22.2010.5.01.0342

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

19/11/2021

Julgamento

17 de Novembro de 2021

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_16312220105010342_b913a.pdf
Inteiro TeorTST_ED_16312220105010342_e1308.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO .

O prequestionamento ficto (Súmula 297, III) somente permite a admissibilidade do recurso de revista quando se trata de matéria estritamente jurídica. O pleito de reconhecimento da natureza salarial da parcela auxílio alimentação envolve questões fáticas que precisam ser analisadas pela instância a quo . Assim, cabia à reclamante arguir nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional, a fim de ver analisada a questão, o que não fez. Embargos declaratórios parcialmente providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319409794/embargos-declaratorios-ed-16312220105010342

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: RORSum 001XXXX-57.2021.5.15.0074 001XXXX-57.2021.5.15.0074

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-14.2016.5.02.0204 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 000XXXX-96.2020.5.07.0023 CE

Kizi Roloff Iuris Petições, Advogado
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Embargos de Declaração ao TRT

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1313-08.2011.5.01.0341