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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-75.2019.5.02.0608

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__10005687520195020608_f9419.pdf
Inteiro TeorTST__10005687520195020608_93225.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS.

Não há que se falar em ofensa às regras de distribuição do ônus da prova, uma vez que, pelo trecho transcrito pela parte, a decisão foi lastreada em efetiva análise dos documentos juntados aos autos, concluindo o Tribunal Regional que o reclamante tinha diferenças a receber. A Corte de origem consignou que "não consta o valor da comissão paga em 09/2015", e que o "último relatório juntado não serve para confrontamento com os holerites correspondentes". Ademais, conforme mencionado, o decisum foi proferido com base no exame do contexto fático probatório dos autos, o que inviabiliza a reforma da decisão nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315269526/ag-10005687520195020608

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