jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 308-13.2015.5.20.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
12/11/2021
Julgamento
3 de Novembro de 2021
Relator
Alexandre Luiz Ramos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__3081320155200007_27774.pdf
Inteiro TeorTST__3081320155200007_aafce.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , supõe indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) e 93, IX, da CF/1988.
II. Na hipótese dos autos, a parte Recorrente se limitou a afirmar, genericamente, que houve negativa de prestação jurisdicional, sem esclarecer em que ponto específico a decisão regional permanece omissa, nem qual o prejuízo processual concreto que entende decorrer da alegada negativa de jurisdição. Logo, não há como se processar o recurso de revista, no particular.
III. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado pela SELIC, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315256927/ag-3081320155200007

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11275-61.2019.5.03.0101

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 101638-46.2017.5.01.0481

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10183-96.2017.5.03.0043

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 1561-02.2014.5.05.0003

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 117500-75.2006.5.01.0341