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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 945-36.2018.5.09.0242

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
12/11/2021
Julgamento
5 de Novembro de 2021
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__9453620185090242_5b373.pdf
Inteiro TeorTST__9453620185090242_c795b.rtf
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA.

Na hipótese dos autos, o Regional concluiu, à luz da prova dos autos, que para o correto enquadramento de cada empregado substituído na exceção legal, seria necessária a análise individualizada das tarefas e atribuições de cada um. Foi ressaltado ainda que não há como estabelecer, de forma genérica e com base em provas pontuais e também genéricas, que todos os ocupantes de determinado cargo no âmbito da ré detenham ou não atribuições de fidúcia especial que os enquadre na regra especial do artigo 224, § 2º, da CLT. Logo, para se concluir em sentido contrário ao entendimento esposado pelo Tribunal de origem, seria necessária a incursão no acervo probatório dos autos, procedimento esse expressamente vedado pelas Súmulas 102 e 126 do TST. Tendo em vista que a parte não trouxe, nas razões de agravo, nenhum argumento capaz de infirmar a decisão denegatória do agravo de instrumento, há que ser mantida a decisão. Agravo conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1315161506/ag-9453620185090242

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