jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 11615-46.2017.5.03.0013

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

05/11/2021

Julgamento

27 de Outubro de 2021

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_116154620175030013_3f9f5.pdf
Inteiro TeorTST_RR_116154620175030013_ee3d8.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ASSALTOS. MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS.

Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a atividade de motorista e cobrador de ônibus é de risco, o que enseja, por si só, a responsabilização objetiva da empresa em reparar os danos, ainda que provocados por terceiros. Ocorre que o trecho transcrito pelo recorrente é insuficiente para o prequestionamento da controvérsia, nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT. Isso porque, inobstante o trecho faça referência a "roubo (assalto)", o que se observa do inteiro teor do acórdão recorrido é que a Corte revisora consignou que "no caso vertente, o reclamante não comprovou de forma robusta a existência de assaltos ou ameaças e, ainda, que a ré tenha concorrido de alguma forma para as ocorrências, pelo contrário, ficou incontroverso nos autos que os veículos são dotados de câmeras e cofres, sendo fato notório que tais providências diminuem a ocorrência de delitos". Nesse contexto, se sequer foi comprovado o fato ensejador do dano, qual seja, o assalto, não há como reformar a decisão sem reexaminar os fatos e provas dos autos, procedimento vedado nesta seara recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE "VIBRAÇÃO". ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE - ZONA B DA ISO 2631-1. O Tribunal Regional concluiu que, apesar de a vibração a que o autor estava exposto no ambiente de trabalho estar situada na Zona B da norma ISO 2631-1, conforme apurado por perito, tal situação não oferece riscos à sua saúde, não sendo devido o adicional de insalubridade. Ora, a jurisprudência desta Corte Superior é de que o trabalhador que labora no limiar da Categoria B da ISO 2631-1/1997 faz jus ao adicional de insalubridade. Precedentes. Recurso de revista conhecido, por divergência jurisprudencial, e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310674088/recurso-de-revista-rr-116154620175030013

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-85.2018.5.03.0033 001XXXX-85.2018.5.03.0033

Samuel Tomazi, Advogado
Modeloshá 2 anos

Reclamatória Trabalhista - Motorista Carreteiro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-02.2017.5.06.0017

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 1058-11.2012.5.09.0303

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 301-38.2012.5.20.0003