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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED_117656420175030033_5f163.pdf
Inteiro TeorTST_ED_117656420175030033_b9d3c.rtf
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(Ac. 3ª Turma)

GMALB/alx/AB/ri

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. CABIMENTO. A existência de vício no julgado autoriza o provimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar erro material.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº TST-ED-ED-ED-RR-XXXXX-64.2017.5.03.0033 , em que é Embargante CONDOMÍNIO PARQUE RECANTO e são Embargados MONTACO CONSTRUCOES E MONTAGENS VALE DO ACO LTDA - ME e DEIVSON FERREIRA GOMES SOUZA.

O segundo reclamado opõe embargos de declaração ao acórdão prolatado por esta Eg. Turma, apontando erro material e omissão. Pede a correção dos vícios.

É o relatório.

V O T O

ADMISSIBILIDADE.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

MÉRITO.

Alega o embargante a ocorrência de erro material e omissão no acórdão, mais especificamente quanto ao valor da condenação e ao pedido de gratuidade de justiça. Afirma que a sua condenação ao pagamento de indenizações por danos moral e estético totalizam R$60.000,00, razão pela qual as custas fixadas devem ser alteradas. Ressalta que, além de se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos, há comprovação nos autos da sua incapacidade financeira.

Parcial razão lhe assiste.

Quanto ao benefício da justiça gratuita, esta Eg. Turma foi clara ao consignar que não houve comprovação nos autos da incapacidade de recursos financeiros, situação que enseja o indeferimento do benefício postulado.

No que se refere ao valor da condenação, realmente houve erro material no acórdão, uma vez que constou equivocadamente na parte dispositiva "Invertido o ônus da sucumbência, custas pelo segundo reclamado no importe de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$90.000,00 (noventa mil reais)" quando o correto é "Invertido o ônus da sucumbência, custas pelo segundo reclamado no importe de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$60.000,00 (sessenta mil reais)" .

Diante do exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, retificar a conclusão do acórdão.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e prover parcialmente os embargos declaratórios para, com efeito modificativo, retificar a conclusão do acórdão, nos termos da fundamentação.

Brasília, 27 de outubro de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Bresciani

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310669707/embargos-declaratorios-ed-117656420175030033/inteiro-teor-1310672193

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