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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 25919-91.2014.5.24.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

03/11/2021

Julgamento

27 de Outubro de 2021

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__259199120145240006_d8683.pdf
Inteiro TeorTST__259199120145240006_b09c9.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO.

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Verifica-se, na hipótese, que a agravante, de fato, não indicou, na petição do recurso de revista, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, de forma que a exigência processual contida no dispositivo em questão não foi satisfeita. Com efeito, o recurso de revista não preenche o requisito formal de admissibilidade previsto no referido dispositivo. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308883153/ag-259199120145240006

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