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3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 493454-26.1998.5.04.5555 493454-26.1998.5.04.5555

Tribunal Superior do Trabalho
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 493454-26.1998.5.04.5555 493454-26.1998.5.04.5555
Órgão Julgador
2ª Turma,
Publicação
DJ 09/08/2002.
Julgamento
19 de Junho de 2002
Relator
José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorRR_493454_19.06.2002.rtf
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Ementa

ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. INAMPS.

Há que se considerar válido o atestado médico, apresentado pelo empregado, emitido por profissional credenciado pelo INAMPS, e, como tal, habilitado a comprovar a enfermidade e justificar a ausência do trabalhador ao emprego, tendo em vista a ausência de obrigatoriedade de utilização de convênio da empresa.Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1306267/recurso-de-revista-rr-4934542619985045555-493454-2619985045555