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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 731-37.2017.5.12.0035

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
22/10/2021
Julgamento
20 de Outubro de 2021
Relator
Dora Maria Da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__7313720175120035_6d882.pdf
Inteiro TeorTST__7313720175120035_c1b8d.rtf
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Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE.

1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A mera ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura o dano moral passível de indenização, sendo necessária a prova efetiva da repercussão do fato na esfera íntima do empregado, situação não evidenciada no caso concreto. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
2. APURAÇÃO DOS INTERVALOS SONEGADOS. Em face da possível contrariedade à Súmula nº 340 do TST, reforma-se a decisão que negou seguimento ao recurso de revista da reclamante no particular. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. COMBUSTÍVEL. Dos dois paradigmas colacionados, o primeiro é formalmente inválido por ser oriundo do mesmo TRT prolator do acórdão recorrido (Orientação Jurisprudencial nº 111 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais); já o segundo se limita a concluir que é do empregado o ônus de provar as despesas realizadas com carro próprio para fim de indenização, sem, porém, considerar a particularidade de o empregador já fornecer tal ressarcimento, mas de maneira comprovadamente insuficiente, razão de decidir do Regional. Agravo de instrumento conhecido e não provido. C) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. APURAÇÃO DOS INTERVALOS SONEGADOS. O entendimento desta Corte pacificou-se no sentido de ser inaplicável a Súmula nº 340 do TST para o cálculo das horas extras decorrentes da redução ou supressão do intervalo intrajornada ao comissionista puro ou misto. Recurso de revista conhecido e provido.
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