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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 11672-70.2019.5.18.0015

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
15/10/2021
Julgamento
13 de Outubro de 2021
Relator
Jose Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__116727020195180015_702e9.pdf
Inteiro TeorTST__116727020195180015_37af4.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO.

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, em face da ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Verifica-se que a parte, de fato, não indicou, na petição do recurso de revista, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto de sua irresignação, como ordena o dispositivo de lei mencionado . Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298715329/ag-116727020195180015

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