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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10404-66.2020.5.15.0067

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
06/09/2021
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Decisão

Agravante e Agravado : COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP Advogado: Dr. Rodolfo Motta Saraiva Advogado: Dr. Jorge Hissahi Hori Advogada: Dra. Juliana Pasquini Mastandrea Advogada: Dra. Aline Rodrigues Agravante e Agravado : ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUZA Advogada: Dra. Vanessa Juliana Franco Advogado: Dr. Gustavo Cardoso da Fonseca e Castro Agravado: GPMRV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI D E S P A C H O Na sessão de julgamento da egrégia SBDI-1 deste Tribunal Superior realizada em 10/06/2021, decidiu-se, por unanimidade, suspender a tramitação dos processos que tratam das questões relacionadas aos Temas 246 e 1118 com repercussão geral reconhecida pelo excelso Supremo Tribunal Federal. Assim, como a matéria debatida nos autos, qual seja, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO, abrange a citada matéria, impõe-se o sobrestamento do presente feito. Aguarde-se em Secretaria até sobrevir decisão do excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. À Secretaria da Quarta Turma, para providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 02 de setembro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297144975/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-104046620205150067