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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1388-62.2018.5.11.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
06/09/2021
Relator
Alexandre Luiz Ramos
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Decisão

Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. Marcelo Rodrigues Xavier Advogado: Dr. Daniel Penha de Oliveira Agravado: VANDERLEY MORAES DA SILVA Advogado: Dr. Clea Lusia Ribeiro Braga Agravado: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. Advogado: Dr. Daniel Battipaglia Sgai GMALR/FBJB D E S P A C H O A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647 (“ Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246) ” – Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Em sessão realizada no dia 10 de junho de 2021, a Egrégia Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST decidiu suspender, em secretaria, os processos que tratam do Tema nº 1118. Na sessão do dia 15 de junho passado, a Colenda Quarta Turma deste Tribunal também decidiu seguir a mesma orientação e suspender, em secretaria, os processos que tratem desse tema. Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 03 de setembro de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator
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